PR promulga revogação de contribuição extraordinária sobre Alojamento Local
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que revoga a contribuição extraordinária (CEAL) sobre os imóveis em alojamento local, que tinha sido aprovado pelo parlamento em junho.
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Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o “decreto que autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais”.
Esta proposta tinha sido aprovada em 21 de junho na Assembleia da República, com os votos favoráveis dos partidos à direita e contra da esquerda.
FAC // MCL
By Impala News / Lusa
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