“Acredito que podemos criar o Supremo Tribunal de Justiça já em 2025 ou em 2026, antes do fim do meu mandato”, tendo em conta os recursos humanos já disponíveis, afirmou o chefe de Estado, durante uma visita ao Tribunal de Recurso, em Díli.

José Ramos-Horta salientou que, como chefe de Estado, só pode acompanhar e acelerar o processo de criação do STJ, cujas funções, até agora, são assumidas pelo Tribunal de Recurso.

O Presidente defendeu que a criação daquele tribunal exige um calendário claro e a participação de várias entidades, incluindo o Parlamento, o Conselho Superior de Magistratura Judicial e dos juízes do Tribunal de Recurso.

“Quero que este processo seja participativo, porque considero importante que todas as partes envolvidas possam dar o seu contributo. A criação do Supremo Tribunal não é simples, pois exige uma estrutura nova e um início sólido. Por isso, queremos fazê-lo bem e com 100% de qualidade”, explicou.

Ramos-Horta disse também que Timor-Leste não pode continuar a adiar este passo, porque já passaram 23 anos desde a restauração da independência, que se assinala no próximo 20 de maio, e a Constituição prevê a existência deste órgão judicial.

O novo presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, afirmou, por seu lado, que a criação do Supremo Tribunal de Justiça não é apenas um planeamento legal, mas sim uma parte integrante da concretização constitucional para tornar a justiça uma realidade na vida do povo.

Porém, salientou o juiz, é necessário resolver algumas questões legislativas, nomeadamente leis relativas aos juízes conselheiros, aos desembargadores do Tribunal de Recurso, e outras normas que regem a promoção dos juízes.

Afonso Carmona disse também que há necessidade de resolver questões legais relacionadas com o estatuto dos juízes e, por fim, as normas sobre a remuneração dos magistrados.

“A visita do Chefe de Estado ao Tribunal de Recurso é um sinal forte de que a liderança nacional tem uma visão clara para consolidar um sistema judicial independente, livre e ao serviço da justiça”, concluiu.

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By Impala News / Lusa

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