O Governo angolano prevê no Orçamento Geral do Estado para 2018 despesas e receitas de 9,6 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9%, segundo a proposta que deu entrada hoje no parlamento.

A proposta de Orçamento para 2018, entregue na Assembleia Nacional pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, prevê igualmente um défice de 2,9%, devendo a discussão parlamentar sobre o documento ter início a 05 de janeiro, com votação até 15 de fevereiro.

Em declarações à imprensa, no parlamento, Manuel Nunes Júnior realçou que em anos eleitorais o prazo para que o executivo faça a entrega do Orçamento Geral do Estado (OGE) ao parlamento é alargada até 15 de dezembro, data que foi assim cumprida.

Este é também o primeiro OGE da governação de João Lourenço, que após as eleições gerais de agosto sucedeu a José Eduardo dos Santos como Presidente da República e chefe do Governo

O último OGE elaborado por um Governo de José Eduardo dos Santos previa receitas e despesas de 7,307 biliões de kwanzas (41,4 mil milhões de euros, à taxa de câmbio da altura) e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,1% em 2017.

Manuel Nunes Júnior apontou como linhas fundamentais do Orçamento para 2018 a garantia da estabilidade económica do país, tendo em conta que, desde finais de 2014, o país está a viver uma situação de baixa do preço do petróleo no mercado internacional, sendo importante a realização de ajustes quer do ponto de vista fiscal quer cambial, para o equilíbrio das contas.

“E isso é um dos elementos que o nosso OGE faz referência e com bastante clareza. Garantir que a partir do próximo ano, 2018, o país possa ter um equilíbrio do ponto de vista das contas internas e das contas externas, e aí garantir também uma estabilidade macroeconómica e criar um ambiente propício para o investimento”, referiu.

O governante angolano realçou ainda como objetivo deste orçamento o crescimento económico, para se gerar e garantir empregos “um dos fatores mais importantes” para a estabilidade social, bem-estar das populações, bem como dos rendimentos das pessoas.

“Este é de facto um objetivo fundamental e o terceiro é, com o crescimento económico, criarem-se as bases para fazer a distribuição deste rendimento criado e aí vêm as grandes questões sociais prementes que nós temos que resolver”, disse.

Para Manuel Nunes Júnior, outro elemento fundamental deste orçamento é “a grande importância que se dá ao défice”, tendo em conta que quanto maior for, maior é a necessidade de endividamento, quer doméstico quer internacional.

“E neste OGE, o que nós estamos a apresentar é um défice que seja suficientemente adequado para que as necessidades de endividamento sejam cada vez menores, para garantir uma sustentabilidade da dívida e essa sustentabilidade seja em função do crescimento económico”, salientou.

Segundo o governante angolano, este orçamento que “é feito em bases muito realistas”, com o objetivo de que os números apresentados sejam efetivamente concretizáveis e não números que sejam apenas nominais.

“Se alguém tem no seu orçamento uma adjudicação de 100, que estes 100, embora pouco, mas que sejam realmente concretizáveis, isso é que garante a credibilidade e a própria reputação do orçamento, porque um orçamento que tem números que no fim não são concretizados deixa de ser um orçamento realista e com credibilidade”, frisou.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira, disse que para início das discussões à volta do orçamento o documento vai ser aprovado na generalidade e depois auscultados os parceiros sociais.

“Será o nosso primeiro exercício, porque precisaremos de conhecer as principais preocupações da sociedade e com base nelas evoluir para uma apreciação mais qualitativa e que acima de tudo responda às expectativas”, referiu.

De acordo com o deputado do MPLA, partido maioritário, o executivo fará tudo para que os encargos com a dívida possam ser mitigados e a redução do défice mostra isso.

“A expectativa do défice para 2,9% contra 5,3% do exercício de 2017, mostra que estamos numa tendência decrescente agora, a disciplina será o condão principal para que a nossa apreciação seja muito realista”, disse.

Diógenes de Oliveira sublinhou que os últimos anos “não foram bons, principalmente a partir do ano de 2014, 2016 foi crítico, e 2017 prevê, de acordo com os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), que Angola possa ter um crescimento na ordem do 1,1%,”.

“Este orçamento apresenta como cenário 4,9%, o que significa que há aqui um esforço no sentido da reanimação da nossa economia e que será determinante para a estabilidade, política, económica e social”, acrescentou.

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