Rejeitada proposta de destituição da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou hoje a proposta do Chega para a destituição da Mesa deste órgão deliberativo do município, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de inviabilizar o referendo sobre o alojamento local na capital.

Rejeitada proposta de destituição da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa

Entre os 75 membros da AML, a proposta, que foi sujeita a votação por escrutínio secreto, foi rejeitada com 58 votos contra, quatro abstenções, 12 votos a favor e um voto nulo, informou a presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS).

Apesar de a votação ter sido por escrutínio secreto, os grupos municipais revelam qual o sentido de voto perante a proposta do Chega de destituição da Mesa da AML, que é presidida por Rosário Farmhouse (PS) e tem como 1.ª secretária Ana Mateus (PSD) e 2.ª secretário Fernando Correia (independente eleito pelo PCP).

PSD, PS, BE, Livre, PAN, PPM e MPT anunciaram o voto contra, o CDS-PP disse que se iria abster e a IL informou que votava a favor da proposta do Chega.

Na apresentação da proposta, o deputado do Chega Bruno Mascarenhas disse que a mesma se justifica devido “a um conjunto de situações” que têm vindo a ocorrer com a Mesa da AML, destacando a questão do referendo local e “até um certo desconhecimento do regimento”, e defendendo a necessidade de uma outra Mesa da AML.

Luís Newton, do PSD, realçou o “descontentamento” com a gestão da Mesa da AML, que põe em causa a posição da AML perante os lisboetas, incluindo “a confiabilidade dos eleitores”, referindo que nos últimos meses a presidente da AML tem feito intervenções “erradas” ao “ferir o papel sagrado que um presidente da Mesa deve ter”, nomeadamente quanto ao referendo local e à cedência do espaço da assembleia a outras entidades.

O social-democrata ressalvou que o regimento da AML não prevê a destituição de apenas um dos membros da Mesa e reforçou que a discordância em termos processuais é com Rosário Farmhouse, indicando que os restantes membros da Mesa têm feito um trabalho “muito positivo” e, por isso, o PSD não acompanha a proposta do Chega, defendendo uma reflexão por parte da presidente da AML sobre o seu desempenho no cargo.

Do PS, Carla Madeira anunciou o voto contra por considerar que a proposta do Chega pretende “promover ruído e instabilidade, com total desrespeito pelos factos e pela verdade”, numa estratégia de combate pré-eleitoral relativamente às próximas autárquicas, sublinhando que “é necessária responsabilidade democrática”.

Apoiando a continuidade da Mesa da AML, os deputados municipais do BE, do Livre, do PAN, da associação política Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), do PPM e do MPT informaram que votaria contra a proposta do Chega.

Do CDS-PP, Martim Borges de Freitas criticou a posição da presidente da AML sobre o referendo local, indicando que houve oito momentos em que o processo podia ter sido travado, mas informou que iria optar pela abstenção quanto à proposta de destituição da Mesa.

Anunciando o voto a favor da proposta do Chega por parte da bancada da IL, Rodrigo Mello Gonçalves disse que a presidente da AML “agiu mal” quanto ao referendo local, por não parar o processo por não estarem cumpridos os requisitos legais, incluindo a verificação das assinaturas necessárias e o parecer do presidente da câmara, e considerou que Rosário Farmhouse se deixou levar “onda populista do PS”.

Também a deputada não inscrita Margarida Penedo, que se desfiliou do CDS-PP, disse que iria votar a favor da destituição da Mesa da AML.

Na sequência do chumbo da proposta, o Chega lamentou a “incoerência e falta de rigor de alguns grupos municipais”, referindo que, “não obstante a maioria reconhecer, quer em público quer em privado, o desempenho medíocre e negligente da presidente da AML, Rosário Farmhouse, essa maioria não assume através dos seus atos, de forma consistente as suas responsabilidades como eleitos, representativos da população lisboeta”.

Em comunicado, o Chega disse ainda que “todas as suspeições políticas de um ‘centrão’ PS/PSD combinado para governar a capital estão notoriamente à vista de todos”, afirmando a sua intenção de continuar a lutar pela elevação da política, de acordo com os princípios do mérito, da verdade e da justiça.

No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais na AML: PS (26 deputados), PSD (17), CDS-PP (seis), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) – Daniela Serralha e Miguel Graça – e outras duas deputadas não inscritas Rute Lima (que deixou o grupo municipal do PS) e Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP), num total de 75 eleitos.

 

SSM // RBF

By Impala News / Lusa

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