O objetivo é “utilizar as tecnologias de informação para reforço da segurança, combate à falsificação e a prevenção de fraudes fiscais”, anunciou o Ministério das Finanças cabo-verdiano, em comunicado.

A regulamentação foi publicada em outubro e os selos antigos podem ser usados até final do mês de junho.

Depois, todos os importadores devem passar a usar a Plataforma de Rastreabilidade de Selos Digitais.

“A requisição dos selos digitais é solicitada às alfândegas pelo produtor ou importador previamente registados na plataforma de rastreabilidade, nas quantidades produzidas ou importadas no momento, mediante o preenchimento do formulário na referida plataforma”, detalhou o ministério.

A Plataforma de Rastreabilidade já está a funcionar e “existe uma equipa piloto que participou no processo de requisição e utilização dos novos selos”.

Segundo testemunhos publicados, o tempo médio para o processo completo de requisição varia entre um a 10 minutos e são eliminados os procedimentos que envolviam papel.

As regras em vigor já tinham 62 anos, abrangiam apenas a selagem em papel e careciam de alinhamento com o contexto jurídico atual, justificou o texto que introduziu a lei.

LFO // ANP

By Impala News / Lusa

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