De acordo com o pré-aviso de greve do Sindicato dos Técnicos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) “durante a greve ao trabalho a ‘segurança e manutenção do equipamento e instalações’ são asseguradas no âmbito dos serviços mínimos, sempre que tal se justifique”.

O sindicato exige a revisão das carreiras técnicas da área da reinserção e serviços prisionais, assim como a sua valorização salarial, o pagamento dos suplementos de ónus, risco e penosidade, a abertura de concursos para promoção nas carreiras não revistas — técnicos profissionais de reinserção social TPRS, técnicos superiores de reinserção social (TSRS), e técnicos superiores de reeducação(TSR) — a abertura de concursos para coordenadores técnicos e o reforço de recursos humanos em todas as áreas.

O sindicato dos técnicos de reinserção entregou em outubro no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos uma queixa pela ausência de revisão das carreiras prevista na lei desde 2008, alegando violações de direitos laborais e salariais.

Em causa está a lei que regulamenta as carreiras dos trabalhadores em funções públicas, de 2008, na qual se previa uma revisão das carreiras de técnico superior de reinserção social, técnico superior de reeducação e técnico profissional de reinserção social no prazo de 180 dias a partir da publicação da referida lei, o que nunca aconteceu.

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By Impala News / Lusa

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