Tribunal Constitucional da Tailândia destitui primeiro-ministro por violar ética
O Tribunal Constitucional da Tailândia destituiu hoje o primeiro-ministro, Srettha Thavisin, acusado de violar as regras éticas previstas na Constituição ao nomear um ministro que foi condenado a uma pena de prisão em 2008.
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Os juízes decidiram, por cinco votos a favor e quatro contra, “pôr termo” ao cargo de Srettha, declarou o juiz Punya Udchachon, ao ler a deliberação, segundo a agência francesa AFP.
Strettha disse que respeitava a decisão do Tribunal Constitucional, apesar de não ser a que esperava.
“Respeito a decisão. Repito que, durante quase um ano neste cargo, fiz o meu melhor para governar o país com honestidade”, declarou aos jornalistas ao chegar à sede do Governo em Banguecoque.
“Não me resta qualquer autoridade. A autoridade está agora com o primeiro-ministro interino”, acrescentou, citado pelo jornal tailandês Bangkok Post.
O tribunal considerou Strettha culpado por ter nomeado no final de abril como ministro das Finanças Pichit Chuenban, que foi condenado em 2008 a seis meses de prisão por um crime de tentativa de suborno de funcionários judiciais.
A queixa foi apresentada ao tribunal por um grupo de 40 antigos senadores eleitos pela extinta junta militar (2014-2019).
A decisão surge uma semana depois de o mesmo tribunal ter dissolvido o Move Forward, o partido vencedor das eleições de 2023, que foi impedido de governar pelo Senado, segundo a agência espanhola EFE.
Strettha Thavisin, 62 anos, chegou ao poder há quase um ano, depois de liderar uma coligação do partido Phue Thai, o segundo mais votado, com vários partidos, incluindo dois ligados à antiga junta militar.
A destituição de Srettha faz cair todo o gabinete e a Câmara dos Representantes terá de escolher um novo líder, para o que não tem, em princípio, qualquer prazo, o que poderá paralisar o país do Sudeste Asiático.
Os ministros manter-se-ão em funções, com o vice-primeiro-ministro Phumtham Wechayachai a desempenhar as funções de primeiro-ministro interino, segundo o Bangkok Post.
O afastamento do primeiro-ministro e a dissolução, na semana passada, do Move Forward suscitaram críticas generalizadas por aquilo que é visto como uma judicialização da política.
O Move Forward reapareceu na passada sexta-feira com um novo nome, Partido Popular, e continua a ser a principal força da oposição, segundo a EFE.
A segunda maior economia do Sudeste Asiático, habituada a crises cíclicas, tem uma longa história de instabilidade e de intervenção no sistema político por parte dos militares ou do poder judicial.
Caracteriza-se também por profundas divisões entre o bloco militar/monarquia e o movimento progressista, de acordo com a AFP.
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By Impala News / Lusa
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