Chow Hang-tung, Tang Ngok-kwan e Tsui Hon-kwong, membros da Aliança de Hong Kong de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, tinham feito um pedido ao tribunal para anular a condenação.

Os três foram condenados a quatro meses e meio de prisão por se recusarem a cooperar com as autoridades policiais, tendo já cumprido a pena.

A aliança era conhecida há muito tempo por organizar vigílias à luz de velas na cidade em cada dia 04 de junho todos os anos, quando se assinala o aniversário da repressão dos protestos pró-democracia de 1989 na capital chinesa. No entanto, o grupo decidiu dissolver-se em 2021, na sequência da imposição por Pequim da lei de segurança nacional naquele território.

Críticos afirmam que o encerramento da aliança e este caso são um sinal de “que as liberdades civis de estilo ocidental na cidade estão a diminuir, apesar das promessas de que seriam mantidas intactas quando a antiga colónia britânica regressasse ao domínio chinês”, o que aconteceu em 01 de julho de 1997, escreveu a agência de notícias Associated Press.

O conceito ‘um país, dois sistemas’, originalmente proposto pelo líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997) e aplicado, pela primeira vez, em 1997, com a transferência de soberania de Hong Kong, prevê um determinado grau de autonomia para a região ao longo de um período de transição de 50 anos, com foco no respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos.

Em Macau, este princípio entrou em vigor em 20 de dezembro de 1999.

Antes da dissolução da aliança, a polícia tentou obter informações detalhadas sobre operações e finanças do grupo, alegadamente devido a supostas ligações a grupos pró-democracia no exterior, acusando-o de ser um agente estrangeiro. O grupo negou a acusação e recusou-se a cooperar.

Hoje, os juízes do tribunal superior de Hong Kong decidiram por unanimidade a favor do trio. O presidente do tribunal, Andrew Cheung, anunciou a decisão em tribunal.

Durante uma audiência anterior, em janeiro, Chow Hang-tung, que se representou a si mesma, disse que o caso evidenciava o que é um estado policial.

“Um Estado policial é criado pela cumplicidade do tribunal ao apoiar tais abusos. Este tipo de cumplicidade deve acabar agora”, disse a ativista, também advogada.

Desde que a lei de segurança entrou em vigor em 2020, vários juízes estrangeiros não permanentes abandonaram o tribunal superior, levantando questões sobre a confiança no sistema judicial da cidade. Em 2024, o magistrado Jonathan Sumption abandonou o cargo e afirmou que o Estado de direito estava profundamente comprometido.

Cheung declarou em janeiro que as saídas prematuras dos juízes não significavam que a independência do sistema judicial estivesse diminuída.

A vigília anual no parque Victoria de Hong Kong foi durante décadas uma das raras cerimónias públicas relacionadas com a memória do massacre de 04 de junho em solo chinês, com milhares de pessoas a compareceram anualmente, até que as autoridades proibiram o evento em 2020, invocando medidas anti-pandémicas.

Após o levantamento das restrições impostas pela covid-19, o parque foi ocupado no dia 04 de junho desse ano por um carnaval organizado por grupos pró-Pequim. Aqueles que tentaram assinalar Tiananmen foram detidos.

Também em Macau, a vigília em homenagem às vítimas de Tiananmen no largo do Senado, coração da cidade, foi proibida.

Chow e dois outros antigos líderes da aliança, Lee Cheuk-yan e Albert Ho, foram acusados de subversão num processo separado ao abrigo da lei de segurança. Permanecem detidos, a aguardar o início do julgamento.

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By Impala News / Lusa

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