Diploma sobre Agência Portuguesa para as Migrações “não está fechado” — ministra

A ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, disse hoje que o diploma sobre a futura agência que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda “não está fechado”.

Diploma sobre Agência Portuguesa para as Migrações

Diploma sobre Agência Portuguesa para as Migrações “não está fechado” — ministra

A ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, disse hoje que o diploma sobre a futura agência que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda “não está fechado”.

“O documento não está fechado e não será por mim, que tenho a obrigação e o dever de o apresentar, que saberão antes quais são as soluções que estão num diploma que está a ser trabalhado internamente no Governo”, afirmou a governante aos jornalistas, em Odemira (Beja), à margem de uma conferência sobre integração de migrantes.

A ministra respondia a questões sobre a notícia avançada hoje pelo “Diário de Notícias”, que indicava que o salário do futuro diretor da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) pode chegar aos 8.000 euros, um montante que significa mais do dobro do vencimento dos diretores nacionais da Polícia Judiciária (PJ) e PSP ou do comandante-geral da GNR.

Uma informação que Ana Catarina Mendes não confirmou, dizendo que “o diploma está a ser trabalhado há vários meses” e que “não está concluído”.

“Acho estanho que um documento de trabalho, que está a circular entre várias áreas governativas possa fazer manchete num jornal”, adiantou.

A ministra disse igualmente que a reestruturação do SEF “não é uma coisa simplista como, por exemplo, o PSD apresentou na semana passada”, pois a elaboração do diploma “envolve várias áreas governativas” e “implica uma exigência para saber o que fazer”.

“O que posso dizer neste momento é que todos os trabalhadores da área administrativa [do SEF] passarão para a nova APMA e, até lá, enquanto não estiverem terminadas as conversas com todos os nossos colegas do governo, não haverá diploma nenhum que possa surgir como manchete”, reforçou.

Ana Catarina Mendes chamou ainda a atenção para “a exigência” associada à nova APMA, “que vai existir para responder a vários desafios europeus na área das migrações”.

Será, “por isso, um serviço exigente, que se quer de qualidade, que responda a todos e que responda bem à sociedade portuguesa”, concluiu.

 

CYMP // JMR

By Impala News / Lusa

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