Líder do Banco Central do Brasil de novo investigado sobre operações em ‘offshores’
Um tribunal autorizou hoje que seja retomada uma investigação ao presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, por suspeita de manter operações financeiras pessoais em paraísos fiscais.
A decisão foi tomada por um tribunal federal em Brasília e permite à Comissão de Ética da Presidência da República retomar uma investigação que tinha começado no início de 2021 e foi paralisada nesse mesmo ano, durante o Governo de Jair Bolsonaro.
O processo foi reativado em janeiro de 2022, quando Lula da Silva chegou ao poder, mas Campos Neto obteve uma decisão cautelar que o paralisou novamente.
O argumento na época era que o Banco Central, por uma lei aprovada em 2021, tem total autonomia administrativa, portanto não poderia ser investigado por um órgão do Governo Federal.
No entanto, o acórdão publicado hoje pelo Tribunal Regional Federal de Brasília sustenta que a Comissão de Ética da Presidência tem plenos poderes para investigar possíveis conflitos de interesse em órgãos estatais, sejam eles autónomos ou não.
Em declarações ao portal G1, os advogados do presidente do Banco Central do Brasil indicam que este “é um caso que já foi examinado pelos órgãos públicos de fiscalização, inclusive pela Procuradoria-Geral da República, e que não constataram qualquer irregularidade tendo, inclusive, sido arquivada a apuração”.
Campos Neto foi proposto como presidente do Banco Central por Bolsonaro e o seu mandato termina no final deste ano, altura em que Lula da Silva proporá o seu sucessor, que terá de ser aprovado pelo parlamento.
As suspeitas contra Campos Neto surgiram com os chamados “Pandora Papers”, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que revelou operações de evasão fiscal de políticos, empresários e milionários de dezenas de países.
Desde então, Campos Neto nega qualquer irregularidade nos seus negócios e afirma que todas as operações no estrangeiro foram devidamente declaradas às autoridades fiscais brasileiras.
Desde que Lula da Silva chegou ao poder, tem-se desentendido com Campos Neto por causa das políticas de taxas de juro elevadas do Banco Central, que, segundo o chefe de Estado, travam o crescimento.
O Banco Central alega que essas políticas, que mantêm as taxas acima de 10% ao ano com a inflação em torno de 4%, devem-se à necessidade de controlar o aumento dos preços num cenário de incerteza fiscal interna e turbulência económica global.
MIM // JMC
By Impala News / Lusa
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