“As taxas de uniões prematuras caem significativamente conforme o nível educacional das raparigas aumenta”, avançou a representante da Unicef em Moçambique, Mary Eagleton, falando durante um evento que celebrou o quinto aniversário da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, que decorreu hoje na capital moçambicana, Maputo.

De acordo com a representante da Unicef, segundo dados oficiais de 2022, uma em cada duas meninas foi “unida maritalmente” antes dos 18 anos, o que correspondente a 4,3 milhões de meninas, e uma em cada oito antes dos 15 anos, o correspondente a um milhão de meninas, num país, atualmente, com mais de 30 milhões de pessoas.

“Entre as raparigas cujo início da vida sexual ocorreu aos 12 anos, 89% casaram-se antes dos 18 anos. Da mesma forma, 90% das raparigas que tiveram o primeiro filho aos 13 anos casaram-se antes dos 18 anos”, acrescentou Mary Eagleton, que congratula o Governo moçambicano pelos “avanços alcançados” no combate contra as uniões prematuras, sobretudo com a aprovação da lei em 2019.

Apesar do reforço da legislação, que passou a incluir penas de prisão e multas, o Governo moçambicano reconhece que há ainda “dificuldades”.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, disse, no discurso de abertura da cerimónia, que fatores socioeconómicos e culturais, “com destaque para o baixo nível de escolaridade, a pobreza absoluta”, estão “entre as principais causas do crescente número de uniões prematuras em Moçambique”.

Justino Tonela, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou que os “casos de denúncias” só chegam ao conhecimento dos tribunais quando “há violação dos acordos entre as famílias”.

“Muitas vezes, as autoridades governamentais e policiais têm o conhecimento destas práticas quando não há cumprimento, exatamente, dos pagamentos das multas e fazem chegar às autoridades (…), e quando há consensos entre famílias eles solicitam a retirada da queixa”, disse Justino Tonela.

De acordo com dados de 2011, as uniões prematuras prevalecem principalmente nas zonas rurais em Moçambique e, sobretudo, no norte do país, com a província de Cabo Delgado e Nampula com os maiores números de casos, 62% e 61%, respetivamente.

Desde outubro de 2019 que Moçambique tem em vigor a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, que elimina uniões maritais envolvendo pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena de prisão até 12 anos e multa até dois anos o adulto que se casar com uma criança.

A pena é igualmente extensível a adultos que participarem nos preparativos do noivado e a qualquer adulto que aceitar viver numa união arranjada por outras pessoas, quando tenha conhecimento de que o parceiro tem menos de 18 anos.

As sanções estão igualmente previstas para funcionários públicos, líderes religiosos e líderes tradicionais que celebrarem casamentos envolvendo menores de 18 anos, caso em que o servidor público será condenado a pena de até oito anos de cadeia.

EAC // MLL

By Impala News / Lusa

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