Mulher «teme pela vida» após Tribunal retirar pulseira eletrónica a alegado agressor
Tribunal de Braga suspendeu a medida de coação, alegando que prazo para tal já tinha expirado.
O julgamento de um caso de violência doméstica em Braga, esta quarta-feira, 20 de novembro, ficou marcado pela decisão do juiz de retirar a pulseira eletrónica ao arguido, devido ao prazo para a aplicação da medida de coação já ter expirado.
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A vítima, de 45 anos, disse esta sexta-feira à Lusa que a decisão a deixou «ainda mais apavorada» e «literalmente entregue» à sua sorte. «Se até aqui, mesmo com pulseira, ele já me fazia a vida num inferno, a partir de agora temo muito pelo que possa vir a acontecer, a mim e à minha filha. Se calhar, vou ser mais uma para as estatísticas [das vítimas mortais de violência doméstica]», referiu.
Retirada de pulseira eletrónica deve-se a «falha processual», diz advogado
O advogado da vítima, João Magalhães, explicou à Lusa que a retirada da pulseira eletrónica se ficou a dever a uma «falha processual». «O prazo para a medida cautelar expirou, o Ministério Público não pediu outra e o tribunal teve de mandar retirar a pulseira», referiu. Esta semana, o advogado da vítima já requereu a aplicação de nova medida de coação, concretamente a mais gravosa, prisão preventiva.
«Mas a verdade é que, entretanto, a vítima está completamente desprotegida», acrescentou João Magalhães. O processo em causa já foi julgado uma primeira vez, em Vila Verde, tendo o arguido sido absolvido. No entanto, a vítima recorreu para a Relação, que mandou repetir o julgamento, desta vez em Braga.
Na quarta-feira, ia realizar-se mais uma audiência mas a sessão acabou por não se realizar, por causa do incidente da retirada da pulseira eletrónica ao arguido. Foram contactos os serviços prisionais, que retiraram a pulseira ao arguido e o botão de alerta à alegada vítima.
A união de facto, que durou 24 anos, terá chegado ao fim por decisão da mulher em outubro de 2016. Segundo a mulher, as práticas de violência doméstica, sobretudo psicológica, acontece desde sempre.
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