Senhorio aproveita ausência de inquilino para arrendar casa a outros… até 2041
Senhorio alugava a casa desde 2013 a um emigrante. Mas decidiu mudar a fechadura e arrendar o imóvel a outras pessoas com contrato até 2041. E com usufruto dos móveis e eletrodomésticos comprados pelo anterior arrendatário.
Um senhorio – que alugava um apartamento em Braga a um emigrante francês desde 2013 – aproveitou a ausência do inquilino para arrendar a casa a outra pessoa e com contrato até 2041. Mudou a fechadura e ainda incluiu no novo contrato o uso de todos os móveis, equipamentos e eletrodomésticos, que foram comprados pelo anterior arrendatário.
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O emigrante apresentou queixa-crime por abuso de confiança agravado, mas o Tribunal de primeira instância absolver o senhorio, afirmando que houve apenas um caso de despejo ilegal, escreve o Jornal de Notícias.
Agora, a Relação de Guimarães aceitou o recurso do queixoso e concluiu que “houve erro notório no juízo probatório negativo, relativamente à intenção de apropriação dos bens do inquilino e à alegada falta de consciência da ilicitude dessa atuação”.
O senhorio admitiu em tribunal ter alterado as fechaduras do apartamento, um T4 em São Vítor, Braga, em janeiro de 2019, apenas porque o emigrante tinha deixado de pagar renda no verão de 2018.
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Foto de Maria Ziegler no Unsplash
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