“Ninguém pode ter uma licença mineira ou um Direito de Uso e Aproveitamento de Terra sem a consulta às comunidades locais, porque elas se encontram nesses locais há anos e de gerações em gerações”, disse o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, na abertura do décimo Fórum Nacional de Consultas sobre a Terra.

O chefe do Estado moçambicano apelou aos investidores, nacionais e estrangeiros, para o pagamento das devidas indemnizações às comunidades locais como um dos passos importantes para a exploração de recursos, referindo que a ação visa evitar “conflitos desnecessários”.

“Se queremos explorar os recursos minerais, seja o carvão, qualquer outro, ouro, gás, qualquer recurso que temos, é importante a consulta às comunidades locais, respeitar os direitos destas comunidades e tratar das devidas indemnizações em caso de necessidade”, disse.

O décimo Fórum de Consultas sobre a Terra é um espaço de busca e partilha de propostas que vão nortear o anteprojeto da futura Lei de Terras de Moçambique.

Chapo defendeu uma nova lei de terras em que o direito de uso e aproveitamento de terra sem a consulta comunitária é ilegal e referiu que o anteprojeto ainda em debate, que posteriormente vai ao parlamento, abre também a possibilidade de os investidores negociarem com as comunidades locais onde as mesmas detêm o direito, com a participação obrigatória do Estado.

O anteprojeto de lei prevê ainda, segundo o Presidente moçambicano, um quadro legal que proíbe práticas administrativas e sociais que resultem na “emergência de um mercado livre ou obscuro de terra” e na exclusão dos mais desfavorecidos no seu acesso.

“Para nós entre vários aspetos, é central que se previna e se combata a prática de atos criminais como a venda de terras que resulta na prática de atos de corrupção na atribuição deste direito. Devemos, como nação, erradicar essas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das comunidades”, concluiu Daniel Chapo.

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By Impala News / Lusa

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