“Os nossos processos eleitorais são complexos. Assim, podem contar com esta assembleia para a melhoria dos procedimentos eleitorais de forma envolvente e sem constrangimentos de tempo”, prometeu a presidente do parlamento, Margarida Talapa, na abertura da primeira sessão parlamentar da legislatura, em Maputo, na sequência das eleições gerais de 09 de outubro.

Na sua intervenção, Margarida Talapa, eleita para o cargo em janeiro, adiantou querer uma legislatura “mais dinâmica e interventiva” na defesa dos interesses dos moçambicanos, apelando ainda para que os deputados transformem a Assembleia da República numa instituição com “qualidade de produção legislativa e de fiscalização”.

“Precisamos de uma lei eleitoral que, além de atender às recomendações dos órgãos eleitorais, dos observadores nacionais e internacionais, responda ao trabalho almejado pelo Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”, acrescentou Talapa.

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, prometeu em 05 de março uma ampla reforma estatal face ao acordo político assinado com formações partidárias, a começar pela revisão constitucional, em que serão debatidas, disse, matérias sobre o sistema político, incluindo a revisão dos poderes do Presidente, a despartidarização e a descentralização económica e financeira.

A reforma do sistema eleitoral, uma das matérias que vai ser debatida no âmbito das reformas, vai debruçar-se “sobre um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, órgãos de justiça eleitoral e outros aspetos que contribuirão para a integridade do processo eleitoral”, disse Chapo, indicando que o documento vai ser submetido à Assembleia da República para apreciação e aprovação.

Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.

Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.

Desde outubro, pelo menos 361 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide, uma organização não-governamental moçambicana que acompanha os processos eleitorais.

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.

 

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By Impala News / Lusa

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