O príncipe André, filho da rainha Isabel II, perdeu títulos militares e reais, deixando de ser tratado por “Sua Alteza Real” (HRH – “His Royal Highness”), na sequência do julgamento pelo crime de abusos sexuais de que é alvo, avançou a Família Real, em comunicado, a 13 de janeiro. Esta decisão surgiu um dia depois de os seus advogados não terem conseguido persuadir um juiz dos EUA a arquivar um processo civil contra o Duque de York, acusado por Virginia Giuffre de abuso sexual quando esta tinha 17 anos. “Com a aprovação e acordo da Rainha, as afiliações militares e patrocínios Reais do Duque de York foram devolvidos à Rainha”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Palácio de Buckingham que adianta, ainda, que “o Duque de Iorque vai continuar sem assumir nenhum cargo público e está a defender este caso enquanto cidadão privado”. Sendo que as funções que ainda desempenhava serão distribuídos por outros membros da realeza.

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Perde títulos militares e reais, mas continua a ser príncipe e duque

A retirada dos títulos reais a André é semelhante ao que aconteceu com o príncipe Harry e Meghan Markle, em 2019, quando os duques de Sussex abdicaram dos deveres reais e deixaram de ser membros seniores da realeza. Na altura, a rainha anunciou que o neto e a mulher não poderiam usar mais o título de HRH. André está agora na mesma posição, embora por razões bem diferentes. Formalmente, os três mantêm o título de HRH, mas não o poderão usar oficialmente. Tanto o príncipe Harry, como o príncipe Andrew têm o direito de manter o título devido às Cartas Patentes emitidas por George V em 1917 (este é um documento legal que expressa efetivamente os desejos do monarca). Seria necessário mais uma Carta Patente para que um título de HRH fosse removido. Isso aconteceu, em 1996, a Diana, princesa de Gales, após o divórcio do príncipe Carlos. Foi um acontecimento bastante controverso na época, mas mostra que é possível que alguém perca formalmente o título de HRH.

Ainda assim, André não perdeu tudo. Além de ser “príncipe” desde o nascimento, permanece na linha de sucessão ao trono e continua, também, a ser o Duque de York, que é um título de nobreza. De acordo com a lei, tanto os títulos reais como os de nobreza são formas de propriedade intangível (heranças incorpóreas). Diz a lei que a propriedade não pode simplesmente ser apreendida a alguém sem prévia autorização legal. Mais uma vez, temos que voltar a 1917, desta vez para considerar o exemplo da Lei de Privação de Títulos. Isso permitiu que os títulos de nobreza e o título de “príncipe” fossem removidos daqueles “que, durante a presente guerra, portaram armas contra Sua Majestade ou Seus Aliados, ou que aderiram aos inimigos de Sua Majestade”. O duque de Albany, o duque de Cumberland e Teviotdale e o duque de Brunswick, todos perderam seus títulos de nobreza porque eram oficiais do exército alemão durante a Primeira Guerra Mundial. Da mesma forma, para que o ducado de André e o título de príncipe fossem retirados, seria necessário um ato do parlamento. E, neste momento, é improvável que isso seja uma prioridade para os parlamentares.

Príncipe André continua como Conselheiro de Estado

André também mantém o cargo de Conselheiro de Estado. Caso a Rainha não possa cumprir os seus deveres legais formais devido a doença, os Conselheiros de Estado podem cumprir esses deveres em seu nome. Isso está previsto nas Leis de Regência de 1937 a 1953, que especificam que os quatro primeiros na linha de sucessão, que tenham atingido a maioridade (que neste caso é aos 21anos), são nomeados como Conselheiros. Atualmente, isso inclui o príncipe Carlos, o príncipe William, o príncipe Harry e o príncipe André. E, mais uma vez, para que isso mude, seria necessário um ato do Parlamento. O ducado e a posição de André como conselheiro de Estado significam que a separação do príncipe da vida real não está totalmente completa, mas é o máximo que a rainha pode fazer. O resto depende do Parlamento.

York reivindica retirada do título de duque ao príncipe André

Representantes da sociedade civil de York, no norte de Inglaterra, pedem, também, a retirada do título de duque daquela cidade ao príncipe André. Entre as vozes críticas está a deputada trabalhista, Rachael Maskell, que através da rede social Twitter considerou “insustentável” que o segundo filho da rainha Isabel II continue a deter o título de duque de York, como é reconhecido habitualmente. “É insustentável que o título de duque de York continue a pertencer-lhe por mais um dia – esta associação com York deve terminar”, salientou Maskell, deputada eleita por aquela região. Para a deputada trabalhista, as suspeitas sobre o príncipe André, acusado de violação por Virginia Giuffre, quando esta cidadã norte-americana tinha 17 anos, em 2001, são “demasiado sérias para ter aquele privilégio [de ser duque de York]”. Maskell vincou ainda que parte das funções públicas do duque implicam cooperar com entidades sobre questões como a violência sexual. Também o vereador da câmara municipal daquela cidade, Darryl Smalley, defendeu a retirada do título de duque de York, um dos mais prestigiados da nobreza inglesa e que é tradicionalmente atribuído ao segundo filho homem de um monarca.

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A acusação de abuso sexual

Desde 2020 que o Duque de York, de 61 anos, se demitiu das suas funções oficiais e está afastado da vida pública, após ver o seu nome envolvido nos escândalos sexuais associados a Jeffrey Epstein, milionário norte-americano acusado de crimes sexuais que se suicidou na prisão em 2019. Em 9 de agosto passado, o príncipe André foi envolvido num processo que deu entrada no tribunal federal de Manhattan pelas mãos dos advogados de Virginia Giuffre, que alega ter sido traficada e abusada sexualmente pelo filho da rainha Isabel II. Segundo a acusação, que envolve um pedido de indemnização e punição, não divulgados, o príncipe terá abusado de Giuffre em várias ocasiões, quando esta tinha menos de 18 anos. E relata que, numa ocasião, o abuso sexual terá ocorrido em Londres, na casa de Ghislaine Maxwell, recentemente condenada por tráfico sexual, quando Epstein, Maxwell e o príncipe André alegadamente a forçaram a ter relações sexuais com o príncipe contra a sua vontade.

Noutra ocasião, o príncipe terá abusado sexualmente de Giuffre na mansão de Epstein em Nova Iorque, quando Maxwell alegadamente forçou Giuffre e outra vítima a sentarem-se no colo do príncipe André enquanto ele a tocava, frisa o processo. A acusação alega ainda que André terá abusado sexualmente de Giuffre numa ilha particular de Epstein, nas Ilhas Virgens. Durante cada um dos alegados atos, Giuffre diz que recebeu “ameaças expressas ou implícitas” de Epstein, Maxwell e/ou André para se envolver em atos sexuais com o príncipe, pode ler-se na acusação. O processo aponta ainda que o príncipe André sabia a idade da vítima naquela altura e que, não obstante, procedeu “com o propósito de satisfazer os seus desejos sexuais”. O Príncipe André nega veementemente as acusações e qualquer comportamento impróprio, alegando que nunca se encontrou com a mulher em causa, e ainda pode recorrer da decisão do juiz de Nova Iorque. Se todos os recursos forem negados e não houver acordo entre as partes, este julgamento poderá ser realizado entre setembro e dezembro de 2022.

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